Nina Mendonça

Rio de Janeiro (RJ)

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Advogada, Pós-Graduada em Direito Público e Privado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

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Artigo · há 6 anos

O caso Mari Ferrer e a desinformação em massa

O caso Mari Ferrer, amplamente difundido na mídia e nas redes sociais na terça-feira, três de novembro de dois mil e vinte, após a divulgação de detalhes da decisão e a filmagem da audiência de...

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Comentário · há 6 anos

O caso Mari Ferrer e a desinformação em massa

Nina Mendonça · há 6 anos

Em que pese o necessário repúdio contra a postura do advogado de defesa, e a complacência do magistrado e do Ministério Público, o que se depreende dos fatos narrados e da colheita das provas apresentadas na sentença absolutória, é que realmente não se comprova a existência taxativa do crime, conforme os requisitos do 217-A do CP. Ainda que a palavra da vítima seja considerada elemento preponderante de prova nesses casos, ela não é prova absoluta, pois necessita ser corroborada pelos demais elementos colhidos na instrução processual, o que não se verificou no caso, ensejando a absolvição do réu pelo princípio do In Dubio Pro Reo. Concordo plenamente com a tese de que esse tipo de cólera punitivista acaba atuando como um "cavalo de tróia", que desmoraliza especialmente os princípios da ampla defesa e da presunção de inocência, que num caso envolvendo um rico empresário ou uma personalidade, nos desperta um senso justiceiro, mas esquece que o "pau que hoje bate em Francisco, normalmente bate com força apenas no Chico indigente".

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Comentário · há 6 anos

O caso Mari Ferrer e a desinformação em massa

Nina Mendonça · há 6 anos

Quando vejo muito alvoroço nas redes sociais girando todos em uma só direção logo me vêm no meu íntimo: será que isso é verídico? Pois se analisarmos o perfil das pessoas que compartilham tais informações e até mesmo dos jornalistas que prepuseram a matéria, a minha dúvida que fica é se eles ao menos leram um parágrafo das 51 laudas da decisão?
Parabéns pelo artigo doutora e pela lucidez tão abstinente em nosso ordenamento jurídico!

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Comentário · há 6 anos

O caso Mari Ferrer e a desinformação em massa

Nina Mendonça · há 6 anos

Um raio de luz e lucidez sobre o tema. Artigo com empatia, robustez jurídica e inquietante. Parabéns Dra. Nina!

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